Governo Lula prorroga para 3 de maio prazo para recadastramento de armas ge32
O governo Lula prorrogou para o dia 3 de maio o prazo para recadastramento de armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28). O prazo anterior era o dia 3 de abril.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, no início do governo, que as armas de CACs, que ficam no banco de dados do Exército, sejam registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF (Polícia Federal).
Durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, sem citar números, que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas anteriormente no país.
“Ou seja, aqueles que diziam que iríamos confiscar armas, podem observar que aqueles que estavam em débito vieram para a luz da lei”, disse o ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Nenhum de vocês quer um cenário de horror no país em que crianças são assassinadas nas escolas, ou que pessoas morrem banalmente no trânsito, ou que brigas de vizinho terminem em morte”.
O prolongamento do prazo foi solicitado por parlamentares.
Em balanço divulgado no dia 20 de março, o Ministério da Justiça informou que o recadastramento havia chegado a 80%, o que equivale a 613 mil armas, a maior parte de uso permitido.
Na ocasião, Dino disse que não haveria prorrogação e que as armas não recadastradas estariam sujeitas à apreensão istrativa e remessa à Polícia Federal.
A estimativa de armas que devem ser recadastradas é de até 800 mil.
Após a conclusão do processo, o próximo o será a entrega à Presidência da República da minuta do novo decreto que dispõe sobre o uso de armamento no Brasil.
COMO É O RECADASTRAMENTO 424q4e
Armas de uso e de uso permitido devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019
CACs
A medida atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
Armas no Sinarm 1ii6o
A obrigatoriedade de cadastramento não se aplica às armas já que já estão no Sinarm. Armas para defesa pessoal do cidadão comum, por exemplo, já ficam no banco de dados da PF
O que é preciso 40595x
O cadastro deverá conter ao menos a identificação da arma, a identificação do proprietário, com nome, F ou CNPJ, endereço de residência e do acervo
Armas de uso permitido 2w1o1e
As armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Polícia Federal
Armas de uso 4way
As armas de uso serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela PF, devendo também ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhada de comprovação do respectivo registro no Sigma, sistema do Exército
Punição 246u17
O proprietário que não cadastrar sua arma poderá ter a arma apreendida e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito
Entrega de armas 1s1054
Durante o período do cadastramento, os proprietários que não mais desejarem manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de o ao portal gov.br.
Fonte: correio do estado
