Deputado Fábio Trad defende a criação de um novo Código Penal 25q2g

Segundo ele, mudanças pontuais no Código são demagógicas

Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (MDB) defendeu hoje, na Câmara dos Deputados, a criação de um novo Código Penal. Ele também criticou mudanças pontuais, como aumentos de penas, que ocorrem de forma “demagógica”.

Segundo o deputado, desde 1990 o Congresso Nacional vem editando leis mais severas no âmbito penal.

“Tantas leis propondo o aumento de penas reduziu a criminalidade? Diminuiu a incidência de delitos? Não, pelo contrário, aumentou não só quantitativamente o número de crimes, como sofisticou-se a modalidade delitiva mais perigosa, que é traduzida pelas organizações criminosas”, afirmou Trad.

Esses aumentos de pena, segundo o deputado, contribuem para deformação do sistema penal e a solução mais eficaz seria a edição de um Código Penal novo, consolidando todas as leis em um documento único, já que a parte geral do atual é de 1984 e a parte especial de 1941.

“O Congresso Nacional tem o dever de editar um novo Código Penal e acabar com todas as contravenções. As contravenções mais graves devem se tornar crimes, e as contravenções menos graves devem se tornar normas istrativas”, defendeu.

Além disso, Fábio Trad afirma que é preciso equacionar a questão em que crimes mais graves têm penas menores que crimes considerados menos graves.

“Em 1764, um filosofo milanês chamado Cesare Bonesana, o Marques de Beccaria, ele dizia, ‘um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade. A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo aliado a esperança da impunidade’”, citou Fábio Trad, encerrando seu discurso.

Fonte: Correio do Estado